Notas detalhadas sobre Renan Batista Silva

Por oito votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu de que mulheres grávidas devem deter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e nãeste somente após a comunicaçãeste ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da corte. Os ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em relação à Constituiçãeste Federal, em que é “vedada a dispensa arbitrária ou isento justa causa da empregada gestante, a partir de a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”.

A decisão se baseou em recurso de que discute se este patrãeste de que demitiu uma mulher isento saber que ela estava grávida deveria reembolsar indenização. Este relator, ministro Marco Aurélio, votou para de que a dama nãeste tivesse direito à indenizaçãeste. […]

Este ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie por polêmicas pelo nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise de que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender que a maté especialmenteria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no que tange a competência concorrente.

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram por ser pagos e concluíram de que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]

Se consumidor discordar da velocidade mínima do serviçeste NET Vírtua ele Pode vir a rescindir contrato sem encargos

As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial do uma administradora do consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento por encargos condominiais em […]

Nos contratos do alienação fiduciária utilizando garantia do bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento por despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a consolidaçãeste do sua propriedade, tornando-se ele este possuidor do bem. Em caso de utilizaçãeste da garantia, o credor recebe este imóvel no estado em qual se encontra, até mesmo com ESTES dfoibitos condominiais anteriores, tendo em Aspecto o caráter propter rem DE obrigações.

Depois, editar leis de que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geraçãeste. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, qual é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos são violentos, incluindo este […]

Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem tais como de que mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante por endereçeste, antes que as partes venham a realizar qualquer Genero do pagamento umas às outras.

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As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro por 2017, e de que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do mais do cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 através do negociação direta entre empregado e patrão; permissãeste do trabalho do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção por custas judiciais mal de modo a empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

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Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, Ainda mais precisamente a carta política, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após este parto. É este de que disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matfoiria disposta pelo inciso I do art.

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Um tema que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando muitos questionamentos na justiça, é a hipotese do se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, saiba como é este caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente do trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, criar mecanismos de que garantam a tranquilidade por todos os cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.

O relator, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, ponderou qual a existência de deságio Derivado do ESTES cré especialmenteditos sujeitos à recuperaçãeste judicial, bem como de período de carência de modo a incidência por juros, nãeste importa em qualquer irregularidade, pois está do entendimento usando o disposto no artigo 50, […]

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